Comitê Chico Mendes participa de Tribunal que julga Bolsonaro por Ecocídio

Agenda aconteceu no mês de fevereiro e contou com a parceria do Coletivo Varadouro e do CNS, além de outras organizações internacionais

Tribunal do Ecocídio debateu se o ex-presidente Bolsonaro é ou não culpado do crime. Foto: Hannah Lydia

O Tribunal Popular de Berlim julgou os crimes do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, durante o mês de fevereiro. O Comitê Chico Mendes, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas e o Coletivo Varadouro foram convidados para participar como testemunhas. Como apontado na matéria anterior, este tribunal não possui legitimidade jurídida, contudo, joga repercussão sobre temas espinhosos a nível mundial.

“A minha expectativa era que, pelo Comitê ter uma atuação focada na defesa dos territórios, na defesa das populações tradicionais, ou seja, na defesa do legado que meu pai deixou, a gente tem uma importância grande. A nossa fala reverbera, dentro e fora do país. Embora seja um tribunal popular, a gente traçou algumas estratégias para estar participando desse espaço, e principalmente estratégias para comunicar isso para dentro do território”, relembra Angela Mendes, presidenta do Comitê Chico Mendes.

Ao examinar as evidências relacionadas à violência, à apropriação de terras e à destruição ambiental na Amazônia, o tribunal destacou como os danos ecológicos podem se traduzir diretamente em perseguição, deslocamento e perda de meios de subsistência para as comunidades locais. Sue Miller, diretora de Redes e Alianças da Stop Ecocide International fala que:

“O tribunal de Berlim foi significativo porque expôs uma realidade que muitas vezes fica escondida por trás das estatísticas ou das discussões políticas, ou seja, a de que a destruição ambiental em larga escala é frequentemente acompanhada por profundo sofrimento humano.

Crimes brasileiros julgados em Berlim

Do ponto de vista político e simbólico, isso também reflete uma mudança mais ampla na consciência global. Cada vez mais, as pessoas reconhecem que a destruição de ecossistemas críticos como a Amazônia não é apenas uma questão de gestão ambiental – ela levanta questões de justiça, prestação de contas e responsabilidade nos mais altos níveis de tomada de decisão.

“⁠Foi um momento muito importante, pois podemos levar os debates e desafios da RESEX a nível um internacional mesmo que não seja oficial, também podemos vê que as pessoas dos outros países mesmo as envolvidas em causas ambientais e humanas não fazem ideia de como funciona elas no Brasil”, descreve Laiane Santos, coordenadora regional do CNS.

Mas, ao final, o tribunal popular de Berlin não julgou o ex-presidente Bolsonaro dos crimes de Ecocídio, pois entenderam que por não estar tipificado no Tribunal Penal Internacional, o crime de ecocídio não existe. Embora o Tribunal Popular o tenha condenado por crimes contra a humanidade.

“Até porque o próprio Tribunal Penal Internacional só age se o Estado, se o país, não tomar nenhuma providência. No caso, ele já está até preso, mas não por esses crimes. Ele está preso agora por causa da tornozeleira. Foi condenado por tentativa de golpe de Estado, ficou em prisão domiciliar, tentou romper a tornozeleira e acabou preso”, explica Angela Mendes.

A Stop Ecocide, entretanto, luta para que o ecocídio seja reconhecido como crime internacional. Nesse sentido, o debate sobre o ecocídio também contribui para ampliar a perspectiva a partir da qual analisamos esses processos. Ele nos convida a questionar não apenas que tipo de desenvolvimento desejamos, mas também quais limites uma sociedade decide estabelecer para proteger os sistemas naturais que sustentam a vida.

Palavras e ações

“As palavras têm um peso profundo porque moldam nossa compreensão do mundo. Por muito tempo, falamos de “impactos”, “danos” ou “externalidades ambientais”. Mas muitas comunidades que vivem em territórios afetados sentem que essas palavras são insuficientes para descrever o que estão vivenciando: a perda de suas terras, seus rios, suas florestas, sua cultura e, em muitos casos, seus meios de subsistência”, reflete Constanza Soler, coordenadora regional para as Américas da Stop Ecocide International.

Soler também fala que quando ecossistemas essenciais entram em colapso — como a Amazônia, as florestas boreais, os recifes de coral ou os sistemas hídricos de montanha — não perdemos apenas biodiversidade. Regiões produtivas também são desestabilizadas, os equilíbrios geopolíticos são rompidos e a capacidade dos Estados de garantir segurança e bem-estar para suas populações fica comprometida.

“A Amazônia é provavelmente um dos exemplos mais claros, não apenas por sua biodiversidade, mas também por seu papel sistêmico na regulação climática global, nos ciclos da água e na estabilidade ecológica de toda a região. A perda acelerada de florestas em um ecossistema dessa magnitude não é apenas um problema ambiental local: tem implicações planetárias”, continua Soler.

E isso não é mais uma preocupação exclusiva de ativistas ou acadêmicos. Cada vez mais, relatórios internacionais sobre defesa, segurança e análises estratégicas incorporam o risco de colapso ecológico em suas avaliações, como mencionei anteriormente. Em vários desses documentos, a Amazônia aparece como um ecossistema crítico cuja degradação pode ter profundas consequências para a estabilidade regional e global.

“Então a gente tem no Brasil, espalhadas pelo país inteiro, inúmeras iniciativas que degradam e destroem o meio ambiente, que destroem a natureza. E, no entanto, hoje só são condenadas empresas. E assim, condenadas a pagar multa. Vai lá, pega o ativo da empresa, se não recorrer até não sei quando, paga a multa, mas ela mesma continua livre para seguir praticando”, concorda Mendes.

Nesse contexto, iniciativas como o tribunal de Berlim servem como um lembrete de que a destruição ambiental pode atingir níveis que ameaçam a estabilidade dos ecossistemas e o bem-estar de populações inteiras. Laiana Santos conta em detalhes os argumentos de acusação que a comunidade acreana levou ao Tribunal:

“Levamos o aumento do desmatamento por causa do fortalecimento do Agro, o PL 6024, as agressões físicas e verbais feitas às pessoas que estão na linha de frente da defesa da Resex.”

A violência de Bolsonaro

O documento final do julgamento alerta que a degradação dos ecossistemas não é um problema do futuro nem uma questão isolada: ela multiplica os riscos geopolíticos. Impacta diretamente a segurança alimentar, o acesso à água, as cadeias de abastecimento globais, a estabilidade econômica, a migração forçada e os conflitos entre Estados por recursos estratégicos. Angela Mendes diz que:

“Então acho que essa proposta do ecocídio ser reconhecida como crime, onde as pessoas também possam ser julgadas, é muito importante. A proposta é essa: que o ecocídio seja reconhecido também como um crime de alto impacto, destrutivo, e que reconheça também a culpa de quem dá a ordem, de quem faz a gestão. Tanto do ponto de vista do governo quanto do setor privado, das empresas multinacionais.” 

Dessa perspectiva, denominar ecocídio não é apenas uma declaração ética. É também uma forma de alinhar as regras do jogo a uma realidade cada vez mais evidente: a de que o crescimento baseado na destruição irreversível de ecossistemas não é sustentável nem ambiental nem economicamente.

“Estamos vivendo um período em que a dimensão dos danos ambientais se torna impossível de ignorar. Avaliações científicas de órgãos como o IPBES mostram uma aceleração da perda de biodiversidade e riscos sistêmicos crescentes”, diz Sue Miller.

Para a sociedade civil, os tribunais ajudam a impulsionar a ideia de que danos ambientais graves devem ter consequências reais. Eles criam espaço para que especialistas jurídicos, ativistas e formuladores de políticas explorem como os mecanismos de responsabilização podem evoluir.

“Por exemplo, o Bolsonaro foi permissivo, permitiu que, durante o mandato dele, se agisse deliberadamente ou por omissão para que a violência contra a Amazônia, principalmente, fosse perpetrada. E é possível provar isso de várias formas. Então ele teria que ser condenado, não o Estado brasileiro. Era ele que estava no mandato, então seria ele que teria que ser condenado”, conta Mendes.

Caminhos de justiça

Nesse sentido, penalizar o ecocídio também pode ser entendido como uma decisão de política econômica de longo prazo. Significa reconhecer que os ecossistemas não são apenas patrimônio natural: são infraestrutura econômica essencial. Quando são degradados ou desaparecem, ocorre uma destruição de valor que, em última análise, afeta a estabilidade das economias.

“Talvez o mais importante seja que eles contribuem para uma mudança cultural. Durante décadas, a destruição ambiental em larga escala foi frequentemente tratada como uma questão regulatória ou econômica. Cada vez mais, ela está sendo entendida como uma questão de justiça e responsabilidade”, pensa Miller sobre o papel destes tribunais.

Em última análise, reconhecer o ecocídio ajuda a construir uma estrutura mais clara sobre os limites que uma sociedade decide estabelecer para proteger os sistemas naturais que sustentam a vida, a economia e o bem-estar das gerações futuras.

“Por isso, acredito que o importante no debate sobre o ecocídio não é apenas a opinião de uma pessoa ou organização, mas o fato de o conceito estar começando a entrar nas conversas daqueles que tomam decisões políticas, econômicas e estratégicas”, finaliza Soler.

Segundo as entrevistadas, formuladores de políticas estão começando a reconhecer que a destruição massiva de ecossistemas não é simplesmente um "impacto ambiental", mas um fenômeno com implicações econômicas, sociais e geopolíticas. Santos concorda com a afirmação, contando dos resultados do Tribunal:

“O tribunal não tinha muito conhecimento de como são as RESEX e dos desafios que enfrentamos aqui. Nós podemos fazê-los enxergar que nas florestas brasileiras tem gente e que são essas pessoas que mantém o território, levamos o nome de Chico Mendes, a história e contexto de criação das RESEXs, além de dar visibilidade contra o projeto, que estão tentando fazer hoje, embasado em toda a ideologia Bolsonarista de que floresta é atraso ao país.”