Em ato contra o PL da Devastação, Acre diz não à destruição dos direitos ambientais
Lideranças, coletivos e movimentos sociais ocuparam as ruas de Rio Branco em ato nacional contra o PL 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental
Manifestação reuniu dezenas de pessoas. Foto: Comitê Chico Mendes
O Brasil vive uma encruzilhada ambiental. Em plena emergência climática, tramita no Congresso Nacional um projeto que ameaça desmontar décadas de avanços na proteção socioambiental. O PL 2159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, pretende flexibilizar a legislação de licenciamento ambiental, ignorando alertas científicos e abrindo caminho para retrocessos irreversíveis.
No Acre, berço da luta de Chico Mendes, a resposta veio: no último domingo (1º), movimentos sociais, juventudes, indígenas, ribeirinhos e organizações ambientalistas se uniram em ato público na Praça dos Povos da Floresta em Rio Branco. O protesto integrou a mobilização nacional contra o projeto e reafirmou o compromisso do estado com a vida, a floresta e a democracia.
“O Comitê Chico Mendes foi convidado para compor a organização do ato nacional no Acre contra o PL da Devastação”, explica uma das representantes do Comitê. “Esse projeto representa um risco para o Acre, porque ele flexibiliza a legislação vigente de licenciamento ambiental”, diz Rodrigo Paiva, articulador do ato.
Rodrigo Paiva (á esquerda) com lideranças da luta socioambiental no ato, além de herdeiras da luta de Chico Mendes. Foto: Comitê Chico Mendes
Um projeto que ameaça a vida
O PL 2159/2021, em tramitação há mais de duas décadas, prevê a dispensa de licenciamento para uma série de atividades de pequeno e médio porte, transferindo para os próprios empreendedores a responsabilidade de auto-declaração dos riscos ambientais. Na prática, isso significa menos fiscalização, mais impunidade e o aumento do risco de desastres socioambientais, como os que têm se tornado cada vez mais frequentes na Amazônia.
“A forma como está a legislação atual já permite que a gente veja diversos desastres ambientais. Esse projeto ignora a emergência climática que estamos vivendo”, afirma a ativista. “Ele está completamente desconectado dos debates, das análises e dos pareceres científicos sobre a crise climática”, explica Paiva.
Cartazes do ato pedem justiça climática. Foto: Comitê Chico Mendes
O Acre já sente os efeitos dessa desconexão. Nos últimos anos, ondas de calor extremo, seca prolongada e queimadas atingiram em cheio as populações mais vulneráveis. O PL, ao privilegiar interesses do agronegócio e grandes empreendimentos, ameaça também a saúde pública, conforme denuncia a ativista:
Uma ameaça à democracia e aos direitos
Além dos impactos ambientais e sociais, o projeto é acusado de enfraquecer os órgãos públicos de controle ambiental. Ao esvaziar o papel de autarquias como o IBAMA e os órgãos estaduais, o PL transfere poder ao setor privado e compromete a soberania ambiental brasileira.
“Os especialistas em direito já evidenciaram que esse projeto representa uma guerra jurídica e fiscal entre setores privados e os setores públicos de controle social e ambiental. Ele enfraquece a democracia. A gente quer que a vida tenha mais valor do que o lucro”, resume a ativista.
Manifestação aconteceu na Praça da Revolução, no Centro de Rio Branco. Foto: Comitê Chico Mendes
“Precisamos acompanhar a movimentação nacional para que, quando for convocado o próximo ato, estejamos de corpo presente. Nossa vontade é que esse projeto seja arquivado pelo presidente da Câmara e que não seja sancionado pelo presidente da República”, finaliza Paiva.
Sobre o Comitê Chico Mendes
Criado em 1988 por militantes, familiares e organizações da sociedade civil na noite do assassinato do líder seringueiro e sindicalista Chico Mendes, o Comitê Chico Mendes surgiu como guardião de seus ideais e legado. Até 2021, atuou como um movimento social, promovendo a Semana Chico Mendes e o Festival Jovens do Futuro. Diante do desmonte da Política Nacional de Meio Ambiente, que afeta violentamente os territórios e suas populações, especialmente as Reservas Extrativistas, decidiu dar um passo estratégico para fortalecer sua atuação em prol do bem-estar social, ambiental, cultural e econômico das comunidades tradicionais.
Em maio de 2021, após um amplo processo de escuta e diálogo entre membros e parceiros, optou-se pela institucionalização do Comitê Chico Mendes. A decisão representou um marco na trajetória da organização, permitindo a implementação de projetos estruturados sem abrir mão da essência de resistência, expressa nas Semanas Chico Mendes, realizadas desde 1989, e no Festival Jovens do Futuro, promovido a partir de 2020.
