Juventude acreana participa de Conferência Nacional de Meio Ambiente: “atenta e organizada”
Sob o lema da continuidade e da urgência climática, Movimento Jovens do Futuro marca presença no evento nacional, conectando o sonho de Chico Mendes às demandas da nova geração
Movimento Jovem do Futuro e Coletivo Varadouro em foto na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. Foto: Cedida
A 5ª edição da Conferência Nacional de Meio Ambiente, marco para a retomada do debate ambiental em âmbito nacional após uma década de hiato, teve um significado especial para o Acre e para o Comitê Chico Mendes. Em um ano crucial, com o Brasil se preparando para sediar a COP 30, a participação ativa da delegação acreana, impulsionada pela voz da juventude, reafirmou os debates defendidos no estado nos dias de conferência, 06 a 09 de maio.
Rodrigo Paiva, jovem psicólogo, pesquisador e ativista socioambiental, foi eleito para levar as propostas e anseios do Acre para este importante fórum: “O Comitê não podia ficar de fora do debate nacional da construção dessas políticas nacionais de meio ambiente”, diz.
Para o Comitê Chico Mendes, esta conferência representa uma janela de oportunidades para fortalecer o trabalho político e tecer alianças estratégicas.
“Esta Conferência representa uma oportunidade para o comitê estar fazendo um trabalho político, um trabalho de alianças com setores do governo federal, assim como também alianças com outras organizações da sociedade civil para a unificação de ideais, de ações em prol das juventudes do futuro do Chico, através dos projetos que o Comitê desenvolve para a Juventude, como Festival Jovens do Futuro e a Semana Chico Mendes. Assim como também a aliança em prol do movimento socioambiental e do fortalecimento das comunidades e das lideranças políticas do Acre que lutam pela preservação e conservação ambiental”, conta.
Rodrigo Paiva, delegado responsável por representar o Acre. Foto: Cedida
A participação na Conferência Nacional de Meio Ambiente também cumpre um papel crucial na manutenção viva da memória e da luta de Chico Mendes.
“Esse evento representa também a oportunidade para que a imagem do Chico seja lembrada para que saibam que o Comitê que um dia lutou pela justiça do seu assassinato ainda exista e está na busca por justiça climática. Um movimento que tem cada vez mais buscado disputar o cenário, estar presente nas tomadas de decisões sobre a questão ambiental”, reflete o psicólogo.
Olhando para o futuro, o Comitê Chico Mendes já planeja levar a força do legado acreano para o cenário global na COP30.
“E por esse motivo, nós também estaremos na COP30 através de uma exposição sobre o Chico Mendes e o seu legado, além de outras atividades que estão programadas para serem também realizadas. A juventude atenta e organizada chega na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente mobilizando e sensibilizando pessoas para a humanização e para a sustentabilidade no Acre”, finaliza.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve presente na Conferência. Foto: Cedida
Entre as muitas discussões e debates, 10 propostas foram destacadas. O Comitê Chico Mendes acompanhou de perto os trabalhos e apresenta, a seguir, as principais propostas aprovadas que prometem guiar as ações ambientais nos próximos anos:
Propostas Aprovadas na Conferência Nacional de Meio Ambiente:
Eixo: Eixo V - Governança e Educação Ambiental
GT: 39 - Financiamento e Fundos Ambientais
Descrição da Proposta: Garantir a destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.
Eixo: Eixo V - Governança e Educação Ambiental
GT: 35 - Educação Ambiental Formal
Descrição da Proposta: Implementar a educação ambiental decolonial crítica e transformadora como prática integrada, contínua e permanente em todos níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios, integrada a temas como historicidade, justiça social e climática, racismo ambiental, saberes tradicionais, mitigação, adaptação, consumo consciente, cultura oceânica e saúde única.
Eixo: Eixo II - Adaptação e Preparação para Desastres
GT: 12 - Engajamento Comunitário e Defesa Civil
Descrição da Proposta: Fortalecer as brigadas florestais, por meio da criação de um Sistema Nacional de Brigadas populares, voluntárias, independentes e comunitárias com brigadistas formados e capacitados permanentemente em prevenção e combate a incêndios, garantindo recursos orçamentários e atuação contínua, através de parcerias municipais, estaduais, federais e setor privado.
Eixo: Eixo V - Governança e Educação Ambiental
GT: 41 - Animais Silvestres e Domésticos
Descrição da Proposta: Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais.
Eixo: Eixo III - Justiça Climática
GT: 23 - Saúde, Educação e Segurança Alimentar
Descrição da Proposta: Criar o Programa Nacional de Justiça Climática que promova ações equitativas de adaptação e mitigação, garantindo segurança alimentar, habitação sustentável e soluções baseadas na natureza, especialmente para populações vulnerabilizadas, incluindo fundos municipais de emergência, proteção a defensores de direitos humanos e ambientalistas e apoio psicossocial, assegurando ampla participação social.
Eixo: Eixo III - Justiça Climática
GT: 22 - Contrapartidas, Compensação Socioambiental e Responsabilidade Ambiental
Descrição da Proposta: Implementar, através da lei, taxação progressiva sobre grandes fortunas, para financiar políticas climáticas, promovendo adaptação, segurança alimentar e redução de desigualdades em comunidades vulnerabilizadas, com foco na preservação ambiental e em projetos de reabilitação dos animais.
Eixo: Eixo I - Mitigação
GT: 1 - Agricultura Sustentável e Sistemas Agroflorestais
Descrição da Proposta: Fomentar a agricultura sustentável e regenerativa em todo o país, priorizando a agricultura familiar e a regularização fundiária, por meio de sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas, uso de adubo orgânico e bioenergia, recuperação de áreas degradadas, com foco em apicultura e meliponicultura, e manejo integrado nos territórios.
Eixo: Eixo IV - Transformação Ecológica
GT: 28 - Gestão de Resíduos e Economia Circular
Descrição da Proposta: Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.
Eixo: Eixo III - Justiça Climática
GT: 20 - Direitos Territoriais e Regularização Fundiária
Descrição da Proposta: Construir plano nacional de regularização fundiária e cogestão socioambiental de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais e periféricas junto a um amplo sistema de áreas protegidas, acelerando demarcação e homologação de territórios indígenas, titulação de territórios quilombolas, fiscalização e proteção contra crimes ambientais, e valorização do conhecimento ancestral.
Eixo: Eixo I - Mitigação
GT: 7 - Mobilidade, Saneamento e Gestão Hídrica
Descrição da Proposta: Fomentar políticas públicas, com o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, visando melhorar a qualidade das bacias, tendo as sub-bacias como unidade territorial, promovendo a limpeza e despoluição dos rios.
Sobre o Comitê Chico Mendes:
Criado em 1988 por militantes, familiares e organizações da sociedade civil na noite do assassinato do líder seringueiro e sindicalista Chico Mendes, o Comitê Chico Mendes surgiu como guardião de seus ideais e legado. Até 2021, atuou como um movimento social, promovendo a Semana Chico Mendes e o Festival Jovens do Futuro.
Diante do desmonte da Política Nacional de Meio Ambiente, que afetou violentamente os territórios e suas populações, especialmente as Reservas Extrativistas, decidiu dar um passo estratégico para fortalecer sua atuação em prol do bem-estar social, ambiental, cultural e econômico das comunidades tradicionais.
Em maio de 2021, após um amplo processo de escuta e diálogo entre membros e parceiros, optou-se pela institucionalização do Comitê Chico Mendes. A decisão representou um marco na trajetória da organização, permitindo a implementação de projetos estruturados sem abrir mão da essência de resistência, expressa nas Semanas Chico Mendes, realizadas desde 1989, e no Festival Jovens do Futuro, promovido a partir de 2020.
